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Palavra-chave: matrimônio
Jurisprudência STJ - Civil - Família - Matrimônio - Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pela Justiça
STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
Divórcio: Como as leis brasileiras interferem na partilha de criptomoedas?
Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher
CONTRATO DE NAMORO, MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS CASAIS INDECISOS?
Artigo – A novidade do casamento self – Por Humberto Werneck
TJDFT: Turma nega recurso para anulação de casamento por traição
Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher
STF julga se sobrinha de 25 anos que casou com tio de 72 anos tem direito a pensão
A possibilidade de decretação do divórcio em decisão liminar inaudita altera pars
EXAME: VALOR RECEBIDO POR PROCESSO TRABALHISTA DEVE SER DIVIDIDO NO DIVÓRCIO?
IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Entenda como funciona o casamento por procuração e em quais casos ele é permitido
União estável: tenho algum direito no caso de separação?
ConJur – Artigo: O casamento internacional e o seu registro no Brasil
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
STJ destaca dissolução do matrimônio sem a realização de partilha
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ
Lei do Divórcio: ex-cônjuges são tratados em pé de igualdade há 45 anos
TJ-SP autoriza mulher que casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
Divórcio é decretado em decisão liminar com manifestação unilatera
Notícias
Pagando a humilhação com a mesma moeda
18/04/2011 14:15Pagando a humilhação com a mesma moeda
(15.04.11)
O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio.
O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere.
O vendedor chama o emitente...
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
18/04/2011 12:5815/04/2011 - 08h03
DECISÃO
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira...
Som e imagem
18/04/2011 12:52
Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais
Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade
Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
15/04/2011 10:47Supremo Tribunal Federal (STF)
Quinta-feira, 14 de abril de 2011
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...
Só para maiores
15/04/2011 10:44
Juizados não podem julgar dano por cigarro
Por Gabriela Rocha
Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Impedimento ético
14/04/2011 15:34Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário
(14.04.11)
Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...
