Palavra-chave: menor
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
"Toque de recolher"
‘‘Estupro de vulnerável’’
Medida socioeducativa
Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral
Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
Oportunidade para o menor infrator
Juiz pode ordenar que município matricule menor em situação de risco
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTERESSE DO MENOR
Direito a um lar
TJGO nega visita de padrasto a menor órfã de mãe
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
Assistência a menor viciado em droga pode ser dever do Estado
Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória
Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos
Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes
Jurisprudência do STJ: Concessão de Adoção Unilateral de Menor
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai
Comissão aprova projeto que restaura benefícios previdenciários em favor de menor sob tutela
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Casamento de mulher menor de 16 anos
Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
Pai que permite que o filho menor dirija seu carro não pode ser condenado por homicídio culposo
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
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DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...