Palavra-chave: mora
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Até o pagamento
Justiça do Trabalho
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Execução de liminar
Comunicação de mora não pode ser feita por escritório de advocacia
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
