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Palavra-chave: mora
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Até o pagamento
Justiça do Trabalho
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Execução de liminar
Comunicação de mora não pode ser feita por escritório de advocacia
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito
Notícias
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
28/03/2025 13:23LAÇOS ROMPIDOS
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
Rafa Santos
28 de março de 2025, 8h23
Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
28/03/2025 12:28
DECISÃO
27/03/2025 07:00
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...
Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
19/02/2025 12:49Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
18/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO)
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
18/02/2025 12:45Penhora impossível
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
Danilo Vital
17 de fevereiro de 2025, 19h12
“O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...
Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
14/02/2025 12:10Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
13/02/2025
Fonte: Famílias multiespécies
Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
13/02/2025 12:23Lar, doce lar
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
Danilo Vital
12 de fevereiro de 2025, 13h46
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...
