Palavra-chave: multas
Código de Trânsito Brasileiro mais rígido
Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente
Condicionar a liberação de um veículo ao pagamento de multas existentes é ato ilegal
CCJ aprova PEC que destina multas do tráfico para tratar dependentes químicos
CCJ do Senado endurece a Lei Seca
Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres
Anatel quer agilizar cobrança de multas para empresas que não cumprirem regras
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Procons ganharão mais poder para punir e multar
FNS pode receber 30% do que for arrecadado com multas de trânsito
Relator quer abonar multas de caminhoneiros
CCJ aprova em turno suplementar multas mais pesadas para infrações de trânsito
Recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
Proposta obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Multas de trânsito poderão ser direcionadas para a saúde
Projeto aprovado invalida multas aferidas por "pardais"
Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
Câmara aprova 45 dias a mais de anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias
Multas pendentes de pagamentos não podem impedir licenciamento de veículo
Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Comissão aprova prazo de prescrição de 5 anos para multas de trânsito
Comissão aprova destinação dos recursos de multas para educação ambiental
Multas e marketing negativo contra grandes litigantes
Finanças aprova prazo de prescrição de cinco anos para multas de trânsito
Aprovado uso obrigatório de multas na melhoria de trânsito
Finanças aprova proibição de vínculo entre multas e lucro de empresas de “pardais”
Notícias
Herança digital e planejamento sucessório
07/04/2025 09:49Herança digital e planejamento sucessório
Luiz Gustavo de Oliveira Tosta
No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória.
domingo, 6 de abril de 2025
Atualizado em 4 de abril de...
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
01/04/2025 14:18Dignidade garantida
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
1 de abril de 2025, 12h57
Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação.
Confira em...
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
31/03/2025 12:22
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
Marcia Pons
Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros.
domingo, 30 de março de 2025
Atualizado em 28...
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
28/03/2025 13:23LAÇOS ROMPIDOS
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
Rafa Santos
28 de março de 2025, 8h23
Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
28/03/2025 12:28
DECISÃO
27/03/2025 07:00
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...
Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
19/02/2025 12:49Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
18/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO)
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...