Palavra-chave: pena
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Doação voluntária de sangue pode reduzir pena
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Atos que deixa de praticar
Regime prisional mais brando
Doação de sangue vira pena alternativa
Falsificação de remédios pode ter pena reduzida
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Sonegador de impostos tem pena reduzida
Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Chega ao Senado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Punições alternativas
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Violação da intimidade
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Negada liminar por violação da Súmula 10
Jornada regular
Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Notícias
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
25/11/2024 09:58Choque de direitos
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
Rafa Santos
25 de novembro de 2024, 8h52
A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, defendeu que a impenhorabilidade da verba de até 40 salários mínimos é regra de direito disponível do...
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
