Palavra-chave: penal
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
Lei Seca
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Juiz do CNJ defende melhor qualificação de magistrados em execução penal
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Denúncia anônima é válida para ajuizamento de ação penal
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Terceira via
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Deputado sugere "emancipação penal" de adolescente no caso de crime hediondo
STF reafirma jurisprudência ao considerar que a propositura da ação penal posterior ao decurso do prazo legal não afasta o direito de queixa
Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal
Ação penal é julgada cerca de uma hora após denúncia ser aceita por juiz
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final com proposta de mudança na lei penal
Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ
Plenário pode votar neste ano ajuste na legislação penal brasileira
Calculadora de execução penal recebe atualização
Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias
Maioridade penal
Constituição impede redução da maioridade penal
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...