
Palavra-chave: penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Manutenção da penhora em residência de família
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Bens dados em garantia terão preferência na hora da penhora
Imóvel suntuoso pode ser penhorado
Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Notícias
Saúde do consumidor
31/05/2011 15:31
Plano de saúde não pode escolher tratamento
Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...
Reparação de danos por demora na transferência de propriedade
30/05/2011 15:42Extraído de Boletim Jurídico
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Inserido em 19/5/2011
Fonte: TJRS
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...
Incidente de inconstitucionalidade
30/05/2011 14:4130/05/2011 - 13h32
EM ANDAMENTO
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...
Consagrado o princípio da autonomia partidária
30/05/2011 14:04Extraído de Click Sergipe
Diretório nacional responde por dívidas locais
30/5/2011
Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...
REFORMA TRIBUTÁRIA
30/05/2011 13:59
Criar tributo aumenta insegurança jurídica
Por Raul Haidar
Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...
Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
27/05/2011 15:50Extraído de Recivil
Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo.
Uma...