Palavra-chave: penhora

Incabível a penhora sobre o usufruto de imóvel ocupado

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Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários

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Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

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Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família

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Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

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Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

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Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge

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Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado

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Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

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Manutenção da penhora em residência de família

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Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio

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É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

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Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

https://www.cartoriomassote.com/news/penhora-on-line-dispensa-outros-meios-para-localizar-bens-do-devedor-/

Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado

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Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS

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Justiça amplia conceito ao afastar penhora

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Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora

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Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

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Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

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Dívida trabalhista

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Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

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Imóvel da família pode ser penhorado

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Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima

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Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora

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Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores

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Teoria da causa madura

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Excesso de penhora

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Bens dados em garantia terão preferência na hora da penhora

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Imóvel suntuoso pode ser penhorado

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Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria

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