Palavra-chave: perícia
Seguradora não pode exigir segunda perícia
Pessoas com deficiência podem ser dispensadas de nova perícia na troca de carro sem IPI
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Projeto dispensa nova perícia em deficientes para isenção de IPI
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
Taques quer garantir pagamento de perícias em ações judiciais gratuitas
Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
Exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é ilegal
Assistência gratuita envolve isenção do pagamento de honorários periciais
Câmara aprova dispensa de perícia para aposentado
Comissão pode votar hoje desvinculação da perícia criminal da PF e Civil
Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS
Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões
Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão
Devedor é quem deve pagar honorário por perícia na fase de execução
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD)
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel
Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
