Palavra-chave: prazo
STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos
Atos que deixa de praticar
Feriado local
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Indisponibilidade de sistema e-DOC prorroga prazo automaticamente
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Para Kukina, processo judicial não deve demorar mais que dois anos
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Inventário feito em cartório pode reduzir prazo de 1 ano para de 1 a 2 meses
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
Ampla defesa
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Projeto de lei
Paradoxo da Corte
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
Notícias
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
27/02/2012 09:17
Segunda-feira, Fevereiro 27, 2012
Consultor Jurídico
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 26 de fevereiro de 2012
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade
Inquéritos que tiveram políticos...
Justa causa
24/02/2012 12:45
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Regra geral, o descumprimento de direitos trabalhistas, por si só, não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse tipo de ruptura do...
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
24/02/2012 12:42
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa...
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
24/02/2012 12:27
Sexta-feira, Fevereiro 24, 2012
Consultor Jurídico
Ficha Limpa não pune toda condenação ou rejeição de contas por improbidade
Notícias de Direito
Texto publicado quinta, dia 23 de fevereiro de 2012
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
Por Eduardo...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
24/02/2012 09:38
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da...
Pena alternativa para o tráfico
23/02/2012 14:15
Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico
23/02/2012
Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...
