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Palavra-chave: prazo
STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos
Atos que deixa de praticar
Feriado local
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Indisponibilidade de sistema e-DOC prorroga prazo automaticamente
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Para Kukina, processo judicial não deve demorar mais que dois anos
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Inventário feito em cartório pode reduzir prazo de 1 ano para de 1 a 2 meses
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
Ampla defesa
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Projeto de lei
Paradoxo da Corte
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
Notícias
Em homenagem à simplicidade, à praticidade, a celeridade e à cidadania
01/12/2011 13:24
Artigo - Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07
Por Eduardo Augusto da Silveira
Não se pode jamais esquecer que o procedimento de inventário se presta a contabilizar patrimônio pessoal formado durante uma vida inteira de relações profissionais, negociais e pessoais que...
Criada mais uma espécie de usucapião no Brasil
22/11/2011 16:02
Artigo: Usucapião Especial Urbano Por Abandono de Lar
Ter, 22 de Novembro de 2011 11:53
Foi criada mais uma espécie de usucapião no Brasil através da Lei 12.424/2011. A rigor, passamos a ter seis espécies de usucapião entre nós, quais sejam, o usucapião extraordinário, ordinário, especial...
Escritura de imóvel rural poderá ser lavrada sem a necessidade do georrefenciamento
22/11/2011 15:57
Prazos para georreferenciamento são prorrogados
Foi publicado o Decreto 7.620 de 21/11/2011, prorrogando os prazos para a obrigação do georreferenciamento.
Georreferenciamento é um método moderno de agrimensura que tem como objetivo mostrar de forma nítida a verdadeira descrição do imóvel,...
Indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito
22/11/2011 11:57
22/11/2011 - 10h06
DECISÃO
Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do...
Leis Reformuladas
22/11/2011 11:04
Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas
Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões...
Obrigação alimentar não alcança a maioridade
22/11/2011 10:04
Juiz condena filho a devolver pensão
(22.11.11)
O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder...
