Palavra-chave: prenome
Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual
Vítima de deboche por nome impronunciável consegue acrescer prenome
TJ-SP permite alteração do prenome de transexual
TJDFT confirma: alteração de prenome só em casos excepcionais
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
Artigo – Migalhas – Nome civil – Maior fator de identificação pessoal
Quarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Alteração de registro civil – Nome e prenome – Ausência de motivo cabível
Entenda as novas regras para mudança de nome e sobrenome
Alteração do prenome nos cartórios: rapidez, dignidade e segurança jurídica
Qual é seu nome?
Brasil registra recorde de pessoas que mudaram nome e sexo em cartório
Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório
Filho consegue excluir prenome de pai ausente com base em mudança da lei
O que muda com a chegada da lei federal 14.382?
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
Quando é possível mudar o nome da criança?
Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
Projeto autoriza revisão dos nomes dos filhos até 45 dias após registro
TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô
Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Notícias
Cirurgia essencial à sobrevida de segurado
03/03/2011 14:3003/03/2011 - 12h29
DECISÃO
Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida
A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03/03/2011 09:4003/03/2011 - 08h09
DECISÃO
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
Disposição normativa inconstitucional
02/03/2011 09:41Terça-feira, 01 de março de 2011
Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF
A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
01/03/2011 14:08Extraído de Revista INCorporativa
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda
01/03/2011 - Camila Freitas
A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...
Ressarcimento de gastos médicos
01/03/2011 12:28Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente
(01.03.11)
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...
Direito de ter acesso aos autos
01/03/2011 10:18Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos
Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...