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Palavra-chave: prescrição
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país
Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança
Processual Civil e Civil - Apelação - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Prazo prescricional - Arts. 205 e 2.028 do CCB
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Notícias
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
15/04/2025 12:52
JURISPRUDÊNCIA
14/04/2025 07:35
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
14/04/2025 13:25Constituição do cidadão
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
Sérgio Rodas
14 de abril de 2025, 7h48
“O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...
Divórcio liminar?
10/04/2025 12:50Opinião
Divórcio liminar?
Daniela Bermudes Lino
Raul Cézar de Albuquerque
9 de abril de 2025, 17h13
Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...
Herança digital e planejamento sucessório
07/04/2025 09:49Herança digital e planejamento sucessório
Luiz Gustavo de Oliveira Tosta
No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória.
domingo, 6 de abril de 2025
Atualizado em 4 de abril de...
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
01/04/2025 14:18Dignidade garantida
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
1 de abril de 2025, 12h57
Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação.
Confira em...
