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Palavra-chave: processo
STJ: Exigência de comprovar feriado local não vale a todas as datas
PL prevê o uso de Qr Codes em processos judiciais eletrônicos
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
Juíza transcreve decisão padronizada para negar pedido de penhora
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário da Justiça, diz STJ
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21
Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
STF cria ferramenta para acompanhamento processual via WhatsApp
Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte
Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores
Pela primeira vez, processo em vídeo é protocolado na Justiça Federal
Notícias
STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada
12/03/2025 12:26terça-feira, 11 de março de 2025
STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada
A mais nova edição do programa STJ Notícias traz uma reportagem especial que aborda a diferença entre os institutos jurídicos da curatela e da tomada de decisão apoiada, a...
Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
25/02/2025 12:20
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda,...
Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
19/02/2025 12:49Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
18/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO)
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
18/02/2025 12:45Penhora impossível
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
Danilo Vital
17 de fevereiro de 2025, 19h12
“O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...
Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
14/02/2025 12:10Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
13/02/2025
Fonte: Famílias multiespécies
Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
13/02/2025 12:23Lar, doce lar
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Danilo Vital
12 de fevereiro de 2025, 13h46
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...
