Palavra-chave: procuração
Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório
Recurso regular
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Identificação do subscritor
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Paradoxo da Corte
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Rigor excessivo
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
