Palavra-chave: propostas

Artigo – Morar junto configura só namoro ou união estável? É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série de consequências...

Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de...

PROTEÇÃO GARANTIDA Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ 12 de abril de 2022, 7h31 Por Danilo Vital Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que...

FORA DA NORMA Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial 4 de abril de 2022, 7h29 No STJ, o ministro Humberto Martins não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo banco, uma vez que não foram impugnados especificamente todos os fundamentos da...

Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...

STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo Informativo de Jurisprudência do STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por...