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Palavra-chave: proteção de dados
A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados
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PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais
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Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados
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Lei Geral de Proteção de Dados: Mitos e Verdades
CLIPPING – CONGRESSO EM FOCO – SENADO APROVA ANTECIPAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados
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Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas
Lei Geral de Proteção de Dados
Clipping – GaúchaZH – Proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?
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Conjur - Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados
Comissão aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição
Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate
Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada
Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados
Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição
Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados
Notícias
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
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Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
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10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
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Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
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A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
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Divórcio liminar?
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Divórcio liminar?
Daniela Bermudes Lino
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