Palavra-chave: recurso
Direito Processual Civil. Inadmissibilidade da utilização de assinatura digitalizada
Segunda execução
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Garantia à execução
Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
Reforma do Código
TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail
Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania"
Não cabe recurso contra decisão de juiz de postergar análise de liminar
Reprodução de assinatura de advogado em recurso não tem valor
Por rapidez, recurso pode ser interposto antes da publicação de sentença
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
TRF-1ª - Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
Recurso de revista deve citar trecho de decisão que causou questionamento
Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail
Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
