.jpg)
Palavra-chave: recurso
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiai
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado
Recurso não é conhecido por falta de autenticidade digital em assinatura
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
Notícias
Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
13/02/2026 14:42Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
1. Objeto
Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”.
Embora...
Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
11/02/2026 11:57Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
08/02/2026
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher...
Assinatura digital em contratos imobiliários
10/02/2026 09:27Assinatura digital em contratos imobiliários
Aline Augusto Franco
A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
06/02/2026 14:33
DECISÃO
06/02/2026 07:10
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
06/02/2026 12:51quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e...
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
05/02/2026 14:30
DECISÃO
04/02/2026 07:50
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira...
 (1).jpg?ph=4d30b159ef)