Palavra-chave: recursos
OAB é contra plano do Supremo
Prioridades administrativas
Municípios: muitas atribuições e poucos recursos
OAB se posiciona contrária a PEC dos Recursos
PEC que altera recursos ao STF e ao STJ visa evitar atraso nas decisões
Eficiência x qualidade
Acesso à Justiça
Deputados divergem sobre PEC do STF que muda recursos judiciais
A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas
Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência
Senador apresenta PEC inspirada em proposta de Cezar Peluso
Peluso pode apoiar PEC dos Recursos de senador
Lei precisa mudar após caso Pimenta Neves, diz Peluso
Por uma Justiça eficiente
PEC dos Recursos
STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
3º Pacto Republicano pode ter PEC dos Recursos
PEC do Peluso
Menos recursos, mais conciliação
Advogados enviam ofício contrário à PEC dos Recursos
Chuva de Recursos
Projeto de lei estipula sanções pesadas no TST
Direito de recorrer
Substitutivo de Aloysio Nunes mantém recursos, mas acaba com efeito suspensivo
Pet V2
Transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle
Reforma Constitucional
Parceria garante solução rápida
Enxurrada de recursos pode estar com os dias contados
Notícias
Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
12/06/2012 14:34
12/06/2012 - 07h48
DECISÃO
Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ...
Sem vínculo afetivo, paternidade é excluída depois de quase 20 anos
12/06/2012 14:27
TJSC: Sem vínculo afetivo, paternidade é excluída depois de quase 20 anos
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão de 1º Grau e determinou a exclusão da paternidade de um homem em relação a sua pretensa filha após 19 anos em que este vínculo existiu por decisão judicial, inclusive...
Apelação cível - Cobrança de multa contratual - Atraso da última parcela - Lavratura de escritura pública sem ressalvas
12/06/2012 14:24
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cobrança de multa contratual - Atraso da última parcela - Lavratura de escritura pública sem ressalvas
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA SEM RESSALVAS -...
Concedida guarda de criança para padrasto
12/06/2012 14:18
Concedida guarda de criança para padrasto
A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decisão foi confirmada...
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
12/06/2012 14:14
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara...
Falha na entrega de telegrama gera dano moral contra os Correios
08/06/2012 15:46
Falha na entrega de telegrama gera dano moral contra os Correios
O telegrama não é mera correspondência postal, já que costuma ser usado como instrumento de comunicação de fatos urgentes e sujeitos a prazo. A Lei 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais, pune o atraso na entrega do...