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Palavra-chave: ressarcimento
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
TJGO condiciona reintegração de posse a ressarcimento de benfeitorias feitas no imóvel
Receita lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação
Tributos: projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado
Judiciário sobrecarregado
Estelionato sentimental
Artigo - Herdeiros podem ser ressarcidos por gastos médicos na divisão de bens - Por Antonio Carlos Petto Junior e Luiza Torggler Silva
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
PEC obriga União a ressarcir estados e municípios por isenção de tributos
Concessionárias podem ter de ressarcir cliente por interrupção no serviço
CCJ vai debater a obrigação de o preso ressarcir o Estado
Notícias
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
