Palavra-chave: salário
Contraprestação pactuada
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
Natureza alimentar
“Salário por fora”
Tutor a distância consegue direito a salário de professor
Direito na Europa
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
Desigualdades econômicas e diferença salarial - Bloco 2
Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor
Salário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz
Salário não pode ser penhorado para pagar multa por litigância de má-fé, diz TRT-8
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais
DECISÃO: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada
Tribunais estaduais permitem penhora de salários, mas falta uniformizar critérios
Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
Valor do mínimo deverá ser decidido pelo novo presidente da República
"É entristecedor ver a prática mercantilista"
Subsídio dos ministros do STF podem chegar a R$ 30,6 mil
OAB pede devolução de dinheiro dos supersalários
Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Sem melhores salários não haverá combate eficiente à criminalidade
Notícias
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
11/11/2024 10:52Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara
O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...
Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural
08/11/2024 11:11Impenhorabilidade
Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural
STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental.
Decisão baseou-se em assegurar que...
Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós
07/11/2024 09:33Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós
20/07/2021
Prova de existência de filhos não é suficiente.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...
Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
06/11/2024 13:49
DECISÃO
06/11/2024 08:20
Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou...