Palavra-chave: semente
Reserva de mercado para produção de sementes divide opiniões
Concentração no mercado de sementes preocupa especialistas
Agricultura aprova venda de sementes por pessoas físicas
Notícias
Concessão de dez minutos para sustentação oral não é cerceamento de defesa
20/07/2012 13:40
20/07/2012 - 07h50
DECISÃO
Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e...
TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina
20/07/2012 13:21
TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina
A Justiça de Mato Grosso reconheceu a união estável de um casal que manteve relacionamento extraconjugal por 17 anos, mesmo o homem tendo outra família, e determinou a partilha do patrimônio em comum, ou seja, dos bens angariados e...
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
19/07/2012 13:31
19/07/2012 - 07h52
DECISÃO
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
Reconhecida a conexão entre ações, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial...
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
18/07/2012 09:03
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não seja penhorado em dívida de execução com o sistema bancário.
A autora da ação aluga o imóvel, onde funciona uma revenda de carros, e em...
Pais biológicos têm direito de registrar filho
18/07/2012 09:01
Pais biológicos têm direito de registrar filho
Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de registrar um filho biológico gerado em uma barriga de aluguel. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital,...
Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
17/07/2012 08:39
16/07/2012 - 09h25
DECISÃO
Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do processo. Com...