Palavra-chave: semente
Reserva de mercado para produção de sementes divide opiniões
Concentração no mercado de sementes preocupa especialistas
Agricultura aprova venda de sementes por pessoas físicas
Notícias
Pais biológicos têm direito de registrar filho
18/07/2012 09:01
Pais biológicos têm direito de registrar filho
Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de registrar um filho biológico gerado em uma barriga de aluguel. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital,...
Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
17/07/2012 08:39
16/07/2012 - 09h25
DECISÃO
Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do processo. Com...
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
16/07/2012 09:03
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
A presunção de dependência em relação aos pais, dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar, não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, para quem o...
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
13/07/2012 08:35
13/07/2012 - 07h56
DECISÃO
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
Não há lacuna legal suficiente para destinar, mesmo parcialmente, as astreintes para o Estado e não ao credor da obrigação. Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal...
Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei
12/07/2012 15:24
12/07/2012 - 11h17
DECISÃO
Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei
O regular abastecimento de água pela empresa Águas Minerais de Minas Gerais S.A. – Copasa, na localidade de Estiva, no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, desconstituiu acordo para...
É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
12/07/2012 15:19
12/07/2012 - 08h02
DECISÃO
É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre...