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10/07/2012 - 07h58 DECISÃO Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em conta a...

TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão singular da comarca de Ipameri, que julgou improcedente ação de usucapião interposta por Marlene Vassoler e Valdeci Alves Fernandes contra Napoleão...

Extraído de: Espaço Vital  - 4 horas atrás Gorjetas que eram pagas por fora integram o salário O TST mantem para uma garçonete da Cervejaria Dado Bier os reflexos da integração salarial de mais R$ 800 mensais. O dinheiro saia de uma conta administrada por um comitê de funcionários. A...

segunda-feira, 9 de julho de 2012 Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao fazer entregas de...

Justiça reconhece como hora extra curso on-line feito em casa A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um banco pague hora extra pelo tempo que um funcionário gastou para fazer cursos na internet em sua casa, após a jornada de trabalho. A decisão da juíza substituta da 31ª Vara...

POUCO MAIS DE R$ 6 MIL STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno Da Redação - 08/07/2012 - 12h57 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de falência feito por uma empresa credora contra outra devedora. Os ministros entenderam, no caso, que a dívida tinha um...