Palavra-chave: violência
Sancionada lei que prevê apreensão de arma de fogo como medida protetiva à mulher
Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
oficiais de Justiça pedem mais proteção à categoria
CCJ aprova aviso a vítima de violência doméstica quando agressor deixar prisão
Vira lei obrigação de notificar casos de violência contra a mulher em 24 horas
Lei prevê competência dos juizados de violência contra a mulher para ações de divórcio
Projeto permite suspensão de processo de violência doméstica
Estupro dentro das relações conjugais permanece invisível, alerta promotora
Projeto proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Combate à violência doméstica alcança novo patamar com CNJ
Projeto de combate à violência doméstica segue para sanção
Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos
Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
Guarda unilateral poderá ser concedida à parte sem histórico de violência doméstica
Mulher vítima de violência poderá ser atendida por psicólogo no primeiro atendimento
Projeto amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios
Violência infantil: Judiciário se mobiliza para conscientizar sociedade sobre importância de denunciar
Adiada a votação do projeto que suspende despejos coletivos durante a pandemia
Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher
Projeto fixa regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família
Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
Audiência discutirá atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica
PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio
Medidas protetivas a criança vítima de violência doméstica vão à sanção
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Notícias
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
29/11/2024 13:03
DECISÃO
29/11/2024 08:20
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento...
Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
28/11/2024 12:56Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
Marcela de Freitas Santos
Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código...
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
25/11/2024 09:58Choque de direitos
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
Rafa Santos
25 de novembro de 2024, 8h52
A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, defendeu que a impenhorabilidade da verba de até 40 salários mínimos é regra de direito disponível do...
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
