Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Ocskay Bence/Fotolia
Para deputado, famílias correm risco ao colocar uma pessoa estranha dentro de casa
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas

22/04/2024 - 09:54

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública no próximo dia 7 de maio a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 12.

O deputado Pinheirinho (PP-MG), que solicitou a audiência, destaca que o cuidador assume responsabilidades importantes em relação à saúde, ao bem-estar e, acima de tudo, à vida de alguém.

"Ao buscar um cuidador de idosos, as famílias e as instituições especializadas incorrem em enormes riscos, especialmente em relação à qualificação e confiabilidade", explica.

"A colocação de uma pessoa estranha e desconhecida dentro de casa, com tais atribuições e prerrogativas, exige um nível maior de certeza e de previsibilidade não só para o idoso como também para família", acrescenta o deputado.

Denúncias
De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. O dado representa aumento 57% nas denúncias.

As principais ocorrências são de violências física, psicológica, patrimonial e sexual, abandono, negligência e discriminação.

"Com a longevidade e o envelhecimento da população, aumenta também o número de pessoas idosas que necessitam de cuidados especiais", afirma Pinheirinho, ressaltando a importância desse debate.

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...