Aprovada urgência para projetos contra corrupção e sobre segurança em casa noturna

02/07/2013 - 20h32

Aprovada urgência para projetos contra corrupção e sobre segurança em casa noturna

Propostas poderão ser votadas em Plenário até a próxima semana.

O Plenário aprovou o regime de urgência para três projetos de lei. As matérias que passam a contar com novo regime de tramitação são:- PL 6616/09, do Executivo, que torna hediondos a corrupção e outros crimes de agentes administrativos;

- PRC 202/13, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria da Mulher na estrutura da Câmara dos Deputados, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e

- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que trata de normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, até a próxima semana todos esses projetos serão votados pelo Plenário.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...