Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória

Cartório Informativo > Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória

07/11/2012 13:05

07/11/2012 - 11h57 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/11/2012 - 11h57

Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória

Iara Farias Borges

O poder público será obrigado a prestar assistência médica e psicológica a crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas causados pelo uso de drogas e a promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) a projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) com esse objetivo foi ratificado pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (7).

Em seu parecer, Ana Amélia argumentou que a proposta visa proteger a saúde física e mental desses jovens , bem como garantir seu bem-estar social. Ela avaliou que o problema do abuso de drogas lícitas e ilícitas configura um “verdadeiro flagelo social”. Além de adolescentes, alertou a relatora, o vicio vem atingindo também às crianças.

O substitutivo aprovado garante ainda que a criança ou o adolescente receba atendimento por corpo multiprofissional – psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências, entre outras atividades.

Com a aprovação da proposta em turno suplementar, o PLS 408/2011 poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, porque foi votado em caráter terminativo na CAS.

Agência Senado

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

17/03/2011 11:13

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

17/03/2011 10:35

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

15/03/2011 10:02

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

15/03/2011 09:46

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

15/03/2011 09:26

Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória

O substitutivo aprovado garante ainda que a criança ou o adolescente receba atendimento por corpo multiprofissional – psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências, entre outras atividades.

Com a aprovação da proposta em turno suplementar, o PLS 408/2011 poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, porque foi votado em caráter terminativo na CAS.

Notícias