Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais

 

26/03/2011

Mesmo que o Congresso ainda não tenha se pronunciado sobre o projeto de lei que institui a união civil estável para casais homossexuais, eles já poderão declarar juntos o Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais. “O único requisito é que seja comprovada união estável de, pelo menos, cinco anos”, explica Vivian Cardozo, contadora e diretora do Grupo Candinho.

Extraído de Revista INCorporativa 


 

 

Notícias

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...