Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Opinião

Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Marcelo Frullani Lopes
19 de agosto de 2024, 17h18

Como a legislação atual brasileira não trata especificamente da transmissão desses bens por herança, o Poder Judiciário foi convocado, em diversas ocasiões, a decidir o que deve ser feito com o patrimônio digital.

Confira em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Notícias

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...