Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Cartório Informativo > Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

20/08/2024 12:37

Opinião

Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Marcelo Frullani Lopes
19 de agosto de 2024, 17h18

Como a legislação atual brasileira não trata especificamente da transmissão desses bens por herança, o Poder Judiciário foi convocado, em diversas ocasiões, a decidir o que deve ser feito com o patrimônio digital.

Confira em Consultor Jurídico

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Notícias