CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
12/05/2011 12:22
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje multa para práticas que estimulem direção em alta velocidade por parte de empresas ou pessoas físicas que utilizem serviços de motociclistas. A medida consta do Projeto de Lei 3116/08, do Senado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada para sanção presidencial, exceto se houver recursos para análise pelo Plenário.
12/05/2011 11:47
CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje multa para práticas que estimulem direção em alta velocidade por parte de empresas ou pessoas físicas que utilizem serviços de motociclistas. A medida consta do Projeto de Lei 3116/08, do Senado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada para sanção presidencial, exceto se houver recursos para análise pelo Plenário.
De acordo com a proposta a multa poderá variar de R$ 300 a R$ 3.000 e vai atingir práticas como a oferta de prêmios aos motociclistas pelo maior número de entregas ou serviços prestados ou dispensa de pagamento por parte dos consumidores em caso de descumprimento de prazos de entrega. O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara de Notícias
