Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

Cartório Informativo > Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

29/02/2016 10:14

Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

Publicado por Senado - 10 horas atrás

Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1º). O texto torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fim educacional. A reunião está marcada para as 11h30.

O projeto foi apresentado em 2014 por estudantes que participaram do programa Jovem Senador. Os participantes são estudantes de todos os estados selecionados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado 280/2015.

No texto, a comissão argumenta que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet, segundo o Censo Escolar.

O relator do texto na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é a favor da aprovação do texto. Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei, motivo pelo qual preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).

Senado
Extraído de JusBrasil

Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias

15/04/2011 10:47

Supremo Tribunal Federal (STF) Quinta-feira, 14 de abril de 2011 Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...

Só para maiores

15/04/2011 10:44

Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

14/04/2011 15:34

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

14/04/2011 15:02

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

14/04/2011 14:43

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

14/04/2011 14:06

Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Notícias