Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
Foi aprovado ontem, 06/07/2022, pelo Plenário do Senado...
AVISA LÁ
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
5 de julho de 2022, 17h44
Por Danilo Vital
Na decisão monocrática, o ministro Raul Araújo observou que, se o devedor não foi intimado das datas de realização dos leilões extrajudiciais, houve descumprimento do...
Novo marco legal para securitização é aprovado pelo Senado
07/07/2022, 09h01
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de conversão 15/2022, originado da MPV 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de...
FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA
"Inteligência artificial não substitui o magistrado, mas o auxilia", afirma juíza
6 de julho de 2022, 10h18
Quem sustenta isso é Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região.
Leia em Consultor Jurídico
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista
3 de julho de 2022 - 09:29
Cidadãos de todo Brasil terão mais praticidade e menos burocracia no momento de comprar ou vender um imóvel fora da cidade ou estado onde mora. Para o Bueno, Mesquita e Advogados, a...
Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado
Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e...
