SUBSTITUTO DA DEFENSORIA
Prerrogativa da intimação pessoal do defensor público também vale para dativo
16 de agosto de 2021, 7h37
Por Danilo Vital
Não há razão para conferir tratamento distinto entre dativos e defensores quanto à prerrogativa, disse ministra Nancy Andrighi
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TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio
12/08/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de...
Anoreg/MS – “Os cartórios podem protagonizar uma grande mudança em todo o sistema”
Em entrevista à Anoreg/MS, a senadora Soraya Thronicke fala sobre o PL 6204/2019, de sua autoria, que propõe a desjudicialização na cobrança de títulos, agilizando mais de 15 milhões de execuções civis no Brasil.
A...
GARANTIAS DO CONSUMO
A Lei do Superendividamento e os JECs
11 de agosto de 2021, 8h00
Por Cristiano Sobral Pinto
Há quem entenda que a instauração no âmbito dos JECs de procedimentos de tratamento e negociação relativa ao superendividamento poderá prejudicar a atuação em outras demandas de menor...
TJMG - Jurisprudência Cível
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - ALIMENTOS - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
- Com a separação de fato, cessam os deveres e obrigações conjugais, bem...
CONDUTA ILÍCITA
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
10 de agosto de 2021, 7h32
Por Tábata Viapiana
Diante do não pagamento do boleto, o condomínio decidiu cortar a água do apartamento, o que levou a moradora a ajuizar a ação indenizatória.
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