CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
12 de abril de 2021, 9h40
Por Tábata Viapiana
Na decisão, o juiz considerou que há fundada dúvida sobre a legalidade da Resolução 805/2020, pois se trata de medida que altera prazo de lei e,...
DECISÃO
09/04/2021 07:30
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...
STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável
08/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação...
e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas
Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado
Por Paulo Alves, para o TechTudo
08/04/2021 05h01 Atualizado há 4 dias
e-Notariado é uma plataforma de...
DECISÃO
06/06/2019 08:30
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no...
Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento das ações de família no próprio juizado de violência doméstica e familiar. Assim,...
