Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

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19/07/2024 12:59

OPINIÃO

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

Daniel Araújo Freitas Oliveira
Maria Gabriela Fernandes
18 de julho de 2024, 13h14

Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos gerais de um contrato, bem como, com que a vontade dos envolvidos no relacionamento e declaradas no instrumento contratual, esteja em consonância com a realidade dos fatos.

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