Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

19/07/2024 12:59

OPINIÃO

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

Daniel Araújo Freitas Oliveira
Maria Gabriela Fernandes
18 de julho de 2024, 13h14

Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos gerais de um contrato, bem como, com que a vontade dos envolvidos no relacionamento e declaradas no instrumento contratual, esteja em consonância com a realidade dos fatos.

Leia em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

31/10/2024 14:19
Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

28/10/2024 12:52
Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>