Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

14/06/2013 - 19h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 14/06/2013 - 19h57

Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (18), em decisão terminativa, o PLS 145/2008, que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O projeto, do ex-senador Neuto de Conto, altera o artigo 35 da Lei 9.250/1995, a fim de que filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte tenham aumentada a idade limite de dependência para 28 anos, no lugar dos atuais 21 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a condição poderá estender-se até os 32 anos de idade.

 

Agência Senado

 

Notícias

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...