Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

14/06/2013 - 19h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 14/06/2013 - 19h57

Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (18), em decisão terminativa, o PLS 145/2008, que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O projeto, do ex-senador Neuto de Conto, altera o artigo 35 da Lei 9.250/1995, a fim de que filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte tenham aumentada a idade limite de dependência para 28 anos, no lugar dos atuais 21 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a condição poderá estender-se até os 32 anos de idade.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...