Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
13/02/2025
Fonte: Famílias multiespécies
Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...
Lar, doce lar
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
Danilo Vital
12 de fevereiro de 2025, 13h46
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...
STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido
12/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 13/02/2025
Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...
Avançada X Qualificada
STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil
José Higídio
12 de fevereiro de 2025, 12h48
Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...
DECISÃO
12/02/2025 07:25
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
10/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
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