Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1

Jornada de trabalho

Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1

PEC prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Da Redação
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
Atualizado às 19:18

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou hoje, 25, a PEC 8/25 pelo fim da escala de trabalo 6x1, destacando que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o texto e entregar abaixo-assinado com mais de 3 milhões de assinaturas. A deputada ressaltou que a proposta é um passo importante para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

A PEC propõe mudança significativa na jornada de trabalho no Brasil. O texto estabelece uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, eliminando a atual escala 6x1, seis dias de trabalho e um de descanso, e limitando a jornada semanal a 36 horas. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. 

A proposta da deputada também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo Erika Hilton, a medida acompanha uma tendência global de flexibilização do trabalho, promovendo melhores condições para os trabalhadores e suas famílias.

"A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário".

A parlamentar, ainda, destacou que algumas categorias profissionais já conquistaram a redução da jornada por meio da negociação coletiva, e que a PEC busca ampliar esse direito para todos os trabalhadores brasileiros.

Para Hilton, a iniciativa está alinhada aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Mobilização política e apoio popular

O texto conseguiu as 171 assinaturas necessárias no último ano, mas a deputada optou por não protocolá-lo antes devido à antiga presidência da CCJ, ocupada por Caroline de Toni (PL-SC), uma das deputadas mais oposicionistas da Casa. Com a mudança no comando da CCJ, Hilton entende que o momento é propício para avançar com a proposta.

Durante a coletiva de imprensa, parlamentares de partidos como Psol, PT, PCdoB, PSB, Avante e PDT discursaram em apoio à PEC. O vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, um dos idealizadores da proposta e líder do Movimento Vida Além do Trabalho, convocou os trabalhadores para uma mobilização no dia do trabalhador, em 1º de maio, para pressionar pela aprovação da PEC.

Tramitação da proposta

Atualmente, a PEC 8/25 aguarda análise pela CCJ, que avaliará sua legalidade e constitucionalidade. Caso seja admitida, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida à votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação de uma mudança na Constituição exige apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para análise no Senado.

Fonte: Migalhas