Habilitação do réu antes da audiência de conciliação não abre prazo para contestação, decide STJ

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05/03/2025 13:42

Comparecimento espontâneo

Habilitação do réu antes da audiência de conciliação não abre prazo para contestação, decide STJ

Danilo Vital
5 de março de 2025, 8h52

O comparecimento espontâneo de que trata o parágrafo 1º do artigo 239, portanto, é aquele que ocorre em fase adiantada do procedimento, após a decretação da sua revelia e em razão de ter tomado conhecimento de que era alvo de uma ação.

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