Imposto de Renda: projeto que prorroga prazo de declaração para 31 de julho vai à Câmara

Cartório Informativo > Imposto de Renda: projeto que prorroga prazo de declaração para 31 de julho vai à Câmara

07/04/2021 09:02

Imposto de Renda: projeto que prorroga prazo de declaração para 31 de julho vai à Câmara

06/04/2021, 20h57

O Senado aprovou nesta terça (6) o PL 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2021, ano-calendário 2020. Também foi aprovado o projeto que prevê prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para profissionais da saúde e contribuintes desempregados desde 2020 (PL 2.981/2020). Os dois projetos seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Fonte: Agência Senado

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Notícias