Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes

DIREITO CIVIL ATUAL

Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes

Gustavo de Revorêdo Pugsley
22 de julho de 2024, 8h00

Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao incapaz: assim, exigir-se-ia em tais casos a escritura pública e, havendo verdadeira contraprestação, disfarçada de encargo, o Tabelião recusaria a prática do ato.

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