Juiz acusado

27/05/2014 14:33

Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação

27 de maio de 2014, 10:32h
Por Felipe Luchete

A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças processuais.

 

www.conjur.com.br
 

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