Justiça tem acatado mais adoções por casais homoafetivos

Justiça tem acatado mais adoções por casais homoafetivos, avalia associação

Publicado em: 10/08/2015

O Revista Brasil desta quarta-feira (5) conversou com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil  (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, ele falou sobre o registro de nascimento de crianças.  Na avaliação do notário, muitos juízes estão acatando a situação da criança ter dois pais, ou duas mães, em caso de união homoafetiva. Para ele, a criança vive bem com a situação de ter dois pais, é saudável.

O presidente da Anoreg-BR também falou sobre a lei da mediação, o notário analisa que o tabelião, o registrador já é um mediador nato, porque todos dias, no cartório, muitas vezes antes do casamento ele tem que mediar, vão casar ou não vão casar. Por isso, a importância de capacitar mediadores, por meio de cursos, no país inteiro.

Confira as informações sobre o assunto nesta entrevista ao Revista Brasil, com o jornalista Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.

Clique aqui e ouça a entrevista.

Fonte: Rádio EBC
Extraído de Recivil

Notícias

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

04/11/2011 - 08h06 DECISÃO   A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de...

STF decide que dirigir embriagado é crime

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Na ação, a Defensoria Pública...

Jurisprudência mineira - Existência de conta bancária de investimentos e ações judiciais não elencados na relação de bens a inventariar - Restituição - Perda da inventariança

AÇÃO DE SONEGADOS - EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR - RESTITUIÇÃO - PERDA DA INVENTARIANÇA - Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar conta de...

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

03/11/2011 - 08h01 DECISÃO Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

30/10/2011 - 08h03 ESPECIAL A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos...

Moradia provisória: juiz ordena construtora pagar aluguel

Extraído de: COAD  - 01 de Novembro de 2011 O juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, determinou que a Estrutura Engenharia e Construção Ltda., responsável pela edificação do Condomínio Vale dos Buritis, custeie o aluguel de todas as famílias do edifício, até...