Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes

Cartório Informativo > Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes

02/08/2017 08:35

Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes

2 de agosto de 2017, 6h28
Por Emília Belo e Rafael Accioly

No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até então, regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas, que, apesar de parecidos, juridicamente possuem diferenças significativas.

Prossiga em Consultor Jurídico

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

14/10/2024 12:15

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial

11/10/2024 13:23

Opinião A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial Victor Pasquale 10 de outubro de 2024, 19h15 A Resolução 571 institui o artigo 11-A na Resolução CNJ nº 35/2007 (Resolução 35), autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

08/10/2024 13:47

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...

Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor

07/10/2024 08:59

Opinião Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor Fernanda Sfair Rodrigues 6 de outubro de 2024, 6h07 A própria Lei nº 8.009/1990 informa exceções à impenhorabilidade, objetivando evitar fraudes contra credores ou tentativa de desvio dos bens, sob a...

Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial

04/10/2024 13:16

Opinião Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial Gilza Corrêa dos Santos 4 de outubro de 2024, 9h24 Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG

03/10/2024 13:23

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...

Notícias