SÚMULA 375
Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro
28 de dezembro de 2022, 7h31
Por Rafa Santos
No caso concreto, uma das partes pediu a penhora de quatro imóveis de uma construtora para sanar uma dívida da empresa. O proprietário de um deles apresentou embargos...
Medida Provisória altera lei que trata da proteção da vegetação nativa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...
A esposa separada tem direito a herança?
11.12.22 7h00
No último dia 30.11.2022 tive a oportunidade de palestrar no VI Congresso Paraense de Direito de Família realizado pelo IBDFAM, a maior instituição de estudos dirigidos sobre Direito sucessório e familiar do Brasil, instituto esse que me...
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos
21 de dezembro de 2022, 10h15
Por Tábata Viapiana
Originalmente, afirmou Palma, havia o entendimento no TJ-SP de que associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade econômica realizada,...
CONTRA A DIGNIDADE
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
20 de dezembro de 2022, 8h23
Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...
BUSCA E APREENSÃO
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
16 de dezembro de 2022, 12h43
Por Danilo Vital
A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...
